O Julgamento de 1,4 Biliões Que Pode Reescrever o Instagram

Esquece o número por um segundo. O pedido mais perigoso do julgamento que a Meta enfrenta desde 18 de agosto de 2026, em Oakland, na Califórnia, nem é em dinheiro. É uma ordem judicial para apagar o mecanismo que faz o Instagram funcionar como funciona. O julgamento da Meta de 1,4 biliões de dólares é a parte que todos repetem. A parte que ninguém está a juntar é maior do que isso.

O Que Está Mesmo a Acontecer em Oakland

Desde 18 de agosto de 2026, a Meta está a ser julgada num tribunal federal em Oakland, perante a juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Um júri de oito pessoas assiste ao processo, mas esse júri é apenas consultivo. Quem decide, no fim, é só a juíza.

Quem Processa a Meta, e Porquê

Vinte e nove procuradores-gerais estaduais dos EUA processam a Meta. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia vão a julgamento primeiro; os outros 25 estados seguem depois. A acusação central é pesada: os estados dizem que a Meta desenhou deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar crianças e adolescentes (num debate mais amplo sobre se a internet criou ou apenas amplificou comportamentos humanos), que sabia dos danos à saúde mental que isso causava, e que vendeu as plataformas ao público como seguras mesmo assim. Junta-se a isso uma acusação de recolha indevida de dados de menores, em violação da lei federal de privacidade infantil (COPPA).

A própria Meta calcula a multa máxima possível em 1,4 biliões de dólares. Os procuradores dos estados apontam para um valor mais provável, próximo dos 200 mil milhões. Mas o pedido não é só financeiro: os estados querem verificação de idade rigorosa e o fim do scroll infinito, o mecanismo que mantém alguém preso ao feed "só mais um pouquinho".

O Denunciante Que Expôs a Meta Por Dentro

A 19 de agosto de 2026, Arturo Béjar subiu à barra das testemunhas. Ex-funcionário da Meta com oito anos de casa, Béjar tinha voltado à empresa em 2019 depois de a sua filha de 14 anos ter recebido investidas sexuais indesejadas repetidas no Instagram. O seu testemunho descreve uma cultura interna obcecada com números de utilizadores, onde a segurança era sistematicamente posta de lado. Foi usado para autenticar comunicações internas, memorandos e e-mails, incluindo, segundo a cobertura do julgamento, um e-mail directo enviado a Mark Zuckerberg com uma queixa concreta sobre segurança infantil que nunca teria recebido resposta.

Em julho de 2021, Béjar tinha concluído um estudo interno, com quase 240 mil participantes, sobre experiências negativas na plataforma.

Este não é um número que veio de um crítico de fora. Veio de dentro da própria empresa.

Béjar não foi o primeiro a soar o alarme. Em 2021, Frances Haugen, ex-gestora de produto da equipa de integridade cívica do Facebook, tornou-se denunciante, entregou dezenas de milhares de páginas de documentos internos ao Senado dos EUA, e testemunhou a 5 de outubro daquele ano que "o Facebook prioriza lucro acima de pessoas". Foi essa denúncia que acendeu a investigação conjunta dos estados, formalizada em 2023, e que se tornou o processo agora em julgamento. Entre os documentos internos tornados públicos por essa investigação estão mensagens de funcionários a chamar ao Instagram, entre eles próprios, "uma droga", e um documento estratégico que descrevia utilizadores com menos de 13 anos como uma "grande oportunidade de crescimento". Ou seja: o testemunho de Béjar em tribunal não surge isolado, encaixa numa linha de provas internas que já vem de 2021.

O Que a Meta Diz em Sua Defesa

Perante tudo isto, a defesa da Meta não nega os factos citados, tenta mudar a pergunta. A empresa argumenta que investiu fortemente em protecção de menores, nega ter enganado o público de forma deliberada, e tenta reenquadrar o caso como uma questão de liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana, o argumento de que regular o design de um feed é, no limite, regular o que as pessoas podem ver e dizer online. É uma defesa que desloca o debate de "a Meta sabia dos danos" para "os estados querem controlar conteúdo", e que vai ser decisiva para perceber se a juíza aceita as reformas estruturais pedidas, não apenas a multa.

Há ainda um detalhe que ajuda a perceber a escala real disto para a própria empresa: a receita que a Meta obtém de adolescentes no Instagram representa menos de 1% da sua receita total. Ou seja, o produto que está a ser julgado por, alegadamente, viciar menores de propósito, não depende financeiramente desses menores para ser lucrativo, o que torna mais difícil, para a Meta, argumentar que qualquer desenho específico visando esse público foi puramente comercial.

A Meta Já Está a Perder, Só Que Em Processos Diferentes

Aqui está o que quase nenhuma cobertura juntou até agora: Oakland não é a única frente aberta.

No início de agosto de 2026, semanas antes de o julgamento federal começar, a Meta já tinha perdido um processo estadual no Novo México. Um tribunal considerou 75 mil violações da lei de protecção ao consumidor, resultando em 942 milhões de dólares em penalidades. A Meta está a recorrer.

Ao mesmo tempo, num tribunal completamente diferente, em Los Angeles, correu outro processo que é frequentemente confundido com o julgamento de Oakland, mas que é, na realidade, um caso distinto. Chama-se K.G.M. v. Meta et al., um dos cerca de 1.600 processos coordenados na Califórnia sob o mesmo grupo judicial. A demandante, identificada apenas pelas iniciais K.G.M., começou a usar o YouTube aos 6 anos e o Instagram aos 9, e alegou que isso agravou depressão e pensamentos suicidas. O júri já decidiu a seu favor em 2026: 6 milhões de dólares em danos, com a Meta e a Google/YouTube consideradas negligentes.

Três frentes judiciais, quase ao mesmo tempo. Duas já resolvidas contra a Meta. Uma ainda a decorrer, com o maior número de todas em cima da mesa.

O Que Fica Por Ver

O julgamento em Oakland ainda vai por semanas, talvez meses, e tanto Mark Zuckerberg como Adam Mosseri, chefe do Instagram, ainda têm de subir à barra das testemunhas. O mercado já reagiu a essa incerteza antes de qualquer veredicto: a acção da Meta chegou a cair cerca de 8% num único dia durante a fase inicial do julgamento, uma queda que, numa empresa avaliada em cerca de 1,5 biliões de dólares, representa por si só mais dinheiro do que qualquer indemnização discutida em tribunal.

É esse contraste que resume o verdadeiro risco para Zuckerberg, mais do que a soma da multa. A empresa tem mais de 90 mil milhões de dólares em caixa, provavelmente sobrevive a qualquer cheque. Mas o pedido dos estados é para mudar o produto por decreto judicial, e isso não se resolve com dinheiro nenhum. Zuckerberg, entretanto, continua a apostar politicamente no lado que menos pressão regulatória lhe promete: doou 1 milhão de dólares para o comité de investidura de Donald Trump, um investimento que, à luz deste julgamento, parece ter sido tão calculado quanto qualquer aposta feita dentro do próprio Instagram.